Resposta Caso Concreto Semana 03 Ação de Execução Prática Simulada IV (cível)

Acesse o caso concreto completo com a peça de ação de execução por quantia certa, resposta ao caso concreto da semana 03, de prática simulada iv.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA –CE.

XYZ VIAGENS S/A, inscrita no CNPJ n °..., com sede (endereço completo), Fortaleza-CE, vem por seu advogado, com endereço profissional na..., bairro..., cidade..., Estado..., que indica para os fins do artigo 106, inciso I do CPC, com fundamento no artigo 305 e seguintes do CPC, propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL

pelo rito especial , em face de PEDRO, nacionalidade, estado civil, empresário, portador da carteira de identidade n°..., inscrito no CPF n °..., domiciliado ..., residente (endereço completo), pela lide e fundamentos a seguir:

I – DOS FATOS

A empresa Exeqüente foi constituída como Sociedade Anônima pelos sócios Sr. Carlos, Sr. Gustavo e o Executado, sendo que a administração da companhia ficou incumbida aos acionistas Sr. Carlos e  Sr. Gustavo, estes podendo representá-la alternativamente.  No estatuto social, foi estipulado que o capital social de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) seria dividido em 900 (novecentas) ações, sendo 300 (trezentas) preferenciais sem direito de voto e 600 (seiscentas) ordinárias, todas a serem subscritas em dinheiro pelo preço de emissão de R$ 1.000,00 (mil reais) cada.  Cada um dos três acionistas subscreveu a quantidade total de 300 (trezentas) ações (200 ordinárias e 100 preferenciais), sendo pago como entrada, o valor  de 10% (dez por cento) do preço de emissão, que correspondeu a R$30.000,00 (trinta mil reais) cada acionista.

 Em relação ao restante, os acionistas comprometeram-se a integralizá-lo até o dia 23.07.2015, nesta data, os acionistas administradores Sr. Gustavo e Carlos integralizaram as suas partes devidas, de acordo com os respectivos boletins de subscrição devidamente assinados.

No entanto, o Executado não integralizou o preço de emissão de suas ações, no valor de R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), sendo assim o capital social ficou integralizado somente com R$630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), faltando a parte do Executado para completar o capital de R$900.000,00.

II – FUNDAMENTOS

No caso presente, ficou caracterizado que o Executado está na situação de sócio remisso, conforme o art. 106, §2 da lei das sociedades anônimas, L. 6404/76. Tendo em vista que está em mora na obrigação de integralizar o capital, nas condições previstas no estatuto empresa Exequente, devendo se sujeitar ao pagamento dos juros, correção monetária e da multa prevista no estatuto.

Conforme o artigo 107, I, L. 6404/76, é facultado aos acionistas promover a ação de execução contra o sócio remisso, já que não existe a intenção de excluir o Executado da sociedade e nem tampouco diminuir o capital social da empresa Exequente.

III- DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

1- A citação do Executado para pagar o valor de R$270.000,00 (atualizados) em 3 dias, sob pena de penhora.

2 - A condenação do Executado aos ônus da sucumbência.

IV- DAS PROVAS

O Exeqüente demonstra os fatos alegados através de prova documental.

V- DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$270.000,00

Nestes Termos,

Pede deferimento.

Fortaleza – CE,  data.

Advogado

OAB/UF n.º...