Caso concreto semana 1 Direito Internacional Estácio de Sá

CASO CONCRETO 1 
Considerando as fontes de direito internacional público previstas no Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ) e as que se revelaram a posteriori, bem como a doutrina acerca das formas de expressão da disciplina jurídica, as convenções internacionais, que podem ser registradas ou não pela escrita, são consideradas, independentemente de sua denominação, fontes por excelência, previstas originariamente no Estatuto da CIJ. Analise a afirmativa e com base no aprendizado, julgue e fundamente sua resposta. (CESPE – adaptada)
Resposta: a afirmação está incorreta, visto que as convenções internacionais devem ser necessariamente escritas. Desse modo, o DI busca substituir o direito consuetudinário pelo direito escrito, notadamente na forma de convenções internacionais.
Conforme prevê a Convenção de Genebra sobre o Direito dos Tratados:
1. Para os fins da presente Convenção: 

a)“tratado” significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica;



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