O que é qualidade de segurado?


Sumário

  • O que é qualidade de segurado?
  • Como adquirir a qualidade de segurado?
  • É possível perder a qualidade de segurado?
  • O que é período de graça?
  • Aumento do período de graça



O que é qualidade de segurado?


A qualidade de segurado nada mais é do que o vínculo existente entre o contribuinte e a previdência social por meio do qual o segurado tem o direito de receber alguns benefícios previdenciários nos casos previstos em lei. Logo, para receber benefício da previdência social, em regra, é necessário ter a qualidade de segurado.


Como adquirir a qualidade de segurado?


Nos termos da lei 8.213/91, adquire-se a qualidade de segurado com a filiação, ou seja, com o início da atividade remunerada. Trocando a miúdos, adquire-se a qualidade de segurado quando inicia-se o trabalho ou a contribuição, que preferencialmente, para evitar problemas, deve ter início com a atividade remunerada.


É possível perder a qualidade de segurado?

Sim. Assim como se adquire a qualidade de segurado pagando as contribuições ao INSS, o segurado perde o vínculo com a previdência quando permanece determinado período de tempo sem contribuir para o INSS. No entanto, isso não ocorre de forma instantânea, podendo o segurado permanecer determinado tempo sem contribuir para o INSS mas mesmo assim ainda manter a qualidade de segurado. É o chamado período de graça.


O que é período de graça?

Como já falado anteriormente, o segurado mesmo não contribuindo para a previdência social ainda mantém a qualidade por um determinado tempo, isso é chamado de período de graça.

Neste período, mesmo sem contribuir, o segurado tem direito ao recebimento de benefício previdenciário. Está previsto no artigo 15 da lei:
  Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
        I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;
       II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
        III - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;
        IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;
        V - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;
        VI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
Merece destaque o inciso II, o que ocorre com mais frequência. Neste caso, mesmo após ficar desempregado ou deixar de contribuir, o segurado ainda permanece nesta condição.

Exemplo: José foi demitido hoje, 01 de janeiro de 2010 da empresa Alfa. Nessa condição, mesmo sem trabalhar ou ser contribuinte individual (mais conhecido com autônomo) José ainda terá a qualidade de segurado até 16 de março de 2011.


Devemos considerar a seguinte lógica: 

1) o prazo estabelecido no artigo 15, que na maioria dos casos é de 12 meses; 

2) considerar o mês posterior; 

3) saber que o prazo acabará no dia 16 do mês seguinte ao mês posterior previsto no item 2.

Assim, no caso de José, contaríamos 12 meses a partir de janeiro de 2010, ou seja, janeiro de 2011.

Contaríamos mais 1 mês, estendendo até fevereiro de 2011.

Por fim, devemos saber que a contribuição para o INSS vence todo dia 15 do mês. Assim, para a perda da qualidade de segurado é contado dia seguinte ao dia 15, ou seja, o dia 16.

Logo, é nessa data que o segurado deixa de ter a proteção da previdência social.



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AUMENTO DO PERÍODO DE GRAÇA



A lei também previu hipóteses em que o período de graça é aumentado, quando cumprido alguns requisitos. São eles:

MAIS DE 120 CONTRIBUIÇÕES


O primeiro requisito está no parágrafo primeiro do art. 15: 
§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado. 
 Ou seja, quando o segurado contribui aproximadamente 10 anos sem perder a qualidade de segurado. Não é necessário que seja ininterrupto.



SEGURO DESEMPREGO


Já o parágrafo segundo traz a hipótese de extensão do período de graça quando o segurado comprovar desemprego involuntário, tendo que, para isso, requer o benefício de auxílio-desemprego.
§ 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.


CONCLUSÃO


A perda da qualidade de segurado ocorre quando o segurado, passado todo o período de graça, não contribui, ficando sem a proteção previdenciária.
Para retomá-la é necessário o retorno das contribuições. 
No entanto, fique atento pois após essa perda de qualidade de segurado, de imediato, o segurado não terá carência para alguns benefícios. Não sabe o que é carência? Veja aqui o que é.


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