Caso concreto 04 - Direito Processo Civil I (2018 atualizado)

Caso Concreto
João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédito constante de documento de confissão de dívida, com preenchimento de todos os requisitos legais. No curso do processo, João cede o crédito a Cléber. O cessionário postula o seu ingresso no processo. O juiz determina a oitiva do réu da ação, que não concorda com o pleito do cessionário. Indaga-se:
 a) Pode o réu recusar o ingresso no processo do cessionário? Fundamente e explique a resposta.
Sim, poderá, com fundamento no art. 109, § 1º do CPC. O cessionário só poderá ingressar em juízo caso a parte contrária consinta.
b) A sentença que julgar improcedente o pedido do autor vincula o cessionário quanto aos seus efeitos. Fundamente e explique a resposta.
Normalmente a sentença não afeta terceiros, entretanto, este caso é especial, portanto, vincula, pois conforme o art. 109. § 3º os efeitos da sentença estende-se também ao cessionário ou ao adquirente.

Objetivas

42 Exame de Ordem 1ª fase Adaptado: O Novo Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação das partes e dos procuradores em juízo. Além de dispor sobre a capacidade processual e dos deveres de cada um, disciplina sobre a constituição de representante processual e substituição das partes e dos procuradores. A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta.
A) Ao advogado é admitido procurar em juízo sem instrumento de mandato a fim de praticar atos reputados urgentes. Mas, para tanto, deverá prestar caução e exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de quinze dias.
B) O instituto da sucessão processual ocorrerá quando houver a morte de qualquer das partes, que será substituída pelo espólio ou por seus sucessores, suspendendo-se o processo. (art. 110 cpc) 
C) O advogado poderá a qualquer tempo renunciar ao mandato, devendo, entretanto, assistir o mandante nos dez dias subsequentes a fim de lhe evitar prejuízo, salvo na hipótese de ter comprovado que cientificou o mandante para que nomeasse substituto.
D) Caso o advogado deixe de declarar na petição inicial o endereço em que receberá intimação, poderá fazê-lo até a fase de saneamento, mas as intimações somente informarão o nome do advogado quando tal dado estiver regularizado.

36º Exame de Ordem - 1ª Fase Adaptado. A respeito da capacidade processual, assinale a opção correta.
I- A sociedade sem personalidade jurídica será representada em juízo por qualquer dos sócios.
II- Atualmente, não existe hipótese em que um cônjuge precise de autorização do outro para propor ação judicial.
III - Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. 
IV) Se os interesses do incapaz colidirem com os do representante legal, será dispensável a representação, a critério do juiz.
A – somente a resposta I está correta
B- somente a resposta II está correta
C- somente a reposta III está correta (art. 70 cpc)


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