Caso concreto 03 - Direito Processo Civil I (atualizado 2018)

Joana e Marcos viviam em união estável há 10 anos, na cidade de Curitiba nunca fizeram uma declaração em cartório, durante esse período construíram por esforço mútuo um patrimônio considerável. Entretanto Marcos saiu de casa há aproximadamente dois meses e vem dilapidando o patrimônio do casal. Joana contratou um advogado para ajuizar ação de reconhecimento de união estável cumula com a partilha de bens. O advogado contratado por Joana distribuiu a ação de reconhecimento de união estável c/c partilha bens para uma das Varas Cíveis da Comarca de Curitiba/PR. O advogado de Marcos ao apresentar a sua contestação alegou a incompetência absoluta do juízo. Indaga-se.
A) Está correto o critério de competência adotado pelo advogado de Joana? Fundamente e explique a sua resposta.
Sim, está correto, pois conforme o art. 53, I b, o último domicílio do casal é o competente para julgar o feito. (pesquisando sobre o assunto vi que outros colegas colocaram resposta como sendo negativa, pois há vara de família na comarca de Curitiba, entretanto, creio que o mérito da questão não é esse, pois a vara de família é também uma vara cível. Comentem.)
B) Como deverá agir o magistrado diante da incompetência absoluta suscitada pelos réus?
Deve agir na forma do art. 64 § 1º e 2ºdo CPC, logo, deve a parte contrária manifestar-se, após, o juiz decidirá imediatamente a alegação, que deverá ser indeferida.

Objetivas

Sobre a competência relativa é correto afirmar:
a) Todos os critérios de competência de natureza territorial consagrados no CPC são considerados de competência relativa.
b) A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência. (art. 54)
c) A competência relativa somente se modificará pela conexão.
d) A competência relativa somente se modificará pela continência.

Marque a alternativa correta. De acordo com o CPC, não há que se falar em conflito de competência quando:
I- 2 (dois) ou mais juízes se declaram competentes.
II - 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência.
III- Verificada a incompetência absoluta do juízo (as causas de conflito de competência estão elencadas no art. 66 do cpc)
A – somente a resposta I está correta
B- somente a resposta II está correta
C- somente a reposta III está correta 
D- as repostas I e II estão corretas
E- as respostas I e III estão corretas


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3 Comentários

  1. Acredito que não existe duvidas, ao observarmos o que dispõe o CPC.
    1. caso: Joana é residente e domiciliada em Curitiba-PR. , é quem propôs ação de acordo com o contido no artigo 53 CPC , I (para ação do divorcio, separação, anulação de casamento e RECONHECIMENTO OU DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, inciso b (ultimo domicilio do casal, caso não haja filho incapaz). Marcos , foi quem deixou a residencia e domicilio.

    Quanto ao agir do Magistrado ele deverá obedecer o que dispõe o artigo 64 p. 1 (vide enunciado 4 da ENFAM ) e p. 2 do CPC . a incompetência absoluta ou relativa será alegada como questão preliminar de contestação. Art. 337 II e 340 CPC e enunciado 426 que diz
    que o juízo para o qual foi distribuída a ação ou carta precatória só será considerado prevento se o foro competente for o local onde foi citado.
    Quanto a segunda : sobre a competência relativa é correto o que dispõe o artigo 54 cpc sendo a resposta B que diz ser a competência relativa poderá se modificar pela conexão.

    Quanto a terceira alternativa se constata no artigo 66 cpc : que verificada efetivamente a incompetência absoluta do juízo, não há o que se falar em conflito de competência. Entendemos também de que a 3a. resposta é a correta.
    É apenas mais uma opinião pessoal , acreditando estar certo. Agradecemos os questionamentos que nos servem sempre de um norte. Abraço a todos

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    1. Obrigado pelo comentário Nelson Gonçalves. É sempre contar com a colaboração dos colegas.

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  2. Minha professora, ao corrigir esse caso concreto, levou a questão para esse ponto de não ser competência da vara cível e sim da família.

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