Caso concreto 05 - Direito Processo Penal II (Atualizado 2018)






Caso concreto: Marcílio responde a processo crime como incurso nas penas do art. 213 do CP pois, em tese, teria constrangido Lucilha, mediante emprego de arma de fogo, a manter com ele relações sexuais. O Juiz designou Audiência de Instrução e Julgamento onde ouviu primeiramente Gumercindo, testemunha arrolada pela defesa, uma vez que as testemunhas arroladas pelo MP ainda não tinham chegado ao Fórum. Posteriormente, o Magistrado ouviu as demais testemunhas da acusação e da defesa e, por fim, interrogou Marcilio. Perguntase: Você, Defensor Público, argüiria qual tese defensiva em favor do seu assistido Marcílio?
Resposta: deve ser arguida a nulidade absoluta do ato, tendo em vista que não foi observada a ordem do art. 400 do CPP, ficando então nulo os atos praticados, na forma do art. 564, IV do CPP.
Objetiva
(OAB-FGV) Em processo sujeito ao rito ordinário, ao apresentar resposta escrita, o advogado requer a absolvição sumária de seu cliente e não propõe provas. O juiz, rejeitando o requerimento de absolvição sumária, designa audiência de instrução e julgamento, destinada à inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e ao interrogatório do réu. Ao final da audiência, o advogado requer a oitiva de duas testemunhas de defesa e que o juiz designe nova data para que sejam inquiridas. Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
 (A) O juiz deve deferir o pedido, pois a juntada do rol das testemunhas de defesa pode ser feita até o encerramento da prova de acusação.
 (B) O juiz não deve deferir o pedido, pois o desmembramento da audiência una causa nulidade absoluta.
 (C) O juiz só deve deferir a oitiva de testemunhas de defesa arroladas posteriormente ao momento da apresentação da resposta escrita se ficar demonstrado que a necessidade da oitiva se originou de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.
 (D) O juiz deve deferir o pedido, pois apesar de a juntada do rol de testemunhas da defesa não ter sido feita no momento correto, em nenhuma hipótese do processo penal, o juiz deve indeferir diligências requeridas pela defesa.



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