Caso concreto 02 - Direito Processo Penal II (Atualizado 2018)




Caso concreto: O Padre José Roberto ouviu, em confissão, Maria admitir que mantém por conta própria estabelecimento onde ocorre exploração sexual, com intuito de lucro. No local, admitiu Maria ao Vigário que garotas de programa atendem clientes para satisfazer seus diversos desejos sexuais mediante o pagamento de entrada no valor de R$100,00 no estabelecimento, e o valor de R$500,00 para a atendente. Maria, efetivamente, responde a processo crime onde lhe foi imputada a conduta descrita no art. 229 do CP. O Ministério Público arrolou o Padre José Roberto como testemunha da acusação e pretende ouvi-lo na AIJ, já que trata-se de testemunha com alto grau de idoneidade. Pergunta-se: Pode o magistrado obrigar o Padre a depor em juízo, sob pena de cometer o crime do art. 342 do CP? A prova produzida em juízo nesse caso seria considerada válida?
Resposta.: o magistrado não pode obrigar o padre, tendo em vista que o mesmo encontra-se descrito no rol do art. 207 1ª parte, CPP, das pessoas proibidas de depor por exercer ministério.
A prova produzida nesse caso seria ilegítima, pois feriria direito processual, portanto, não seria válida.
Deve-se observar também que o padre está no rol das pessoas proibidas de depor, mas caso seja DESOBRIGADO PELA E QUEIRA, pode depor, hipótese que ficará sob o manto do art. 207 2ª parte, do CPP. Aplicando tal hipótese ao caso, se a parte desobrigasse o padre e ele quisesse depor, a prova seria perfeitamente válida.
Objetiva:
(Ministério Público BA/2010) À luz do Código de Processo Penal, deve-se afirmar que:
a) A prova testemunhal não pode suprir a falta do exame de corpo de delito, ainda que tenham desaparecidos os vestígios do crime;
 b) A confissão será indivisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do Juiz de Direito, fundado no exame das provas em conjunto;
 c) O ofendido não deve ser comunicado da sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem;
d) As pessoas proibidas de depor em razão da profissão, poderão fazê-lo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho; neste caso, porém, não deverão prestar compromisso legal;
e) Todas as afirmativas estão incorretas.




Cursos Online para OAB

3 Comentários

  1. Na resposta discursiva do caso concreto 1 da aula 2 a melhor justificativa seria o argumento da segunda parte do artigo 207 do CPP e não o argumento do artigo 342 do CPP.

    ResponderExcluir
Postagem Anterior Próxima Postagem
Assinatura Ilimitada Estratégia Concursos